Atingido 80% da utilização da quota disponível de areeiros e em conformidade com o nº 1, do artigo 1º da Portaria 20/2013, de 22 de janeiro, informa-se que nas viagens iniciadas a partir das 00:00 horas …
De acordo com o estabelecido no nº4 do artigo8º e no Anexo I da Portaria nº112/2023, de 15 de dezembro, serve o presente para comunicar a V. Exas. que considerando os dados de capturas efetuadas …
Considerando os dados das capturas efetaudas pelas embarcações da frota de pesca regional, constantes no Despacho nº2025/2025, de 17 de setembro, da espécie GORAZ (Pagellus bogaraveo), a utilização das possibilidades de pesca do segundo semestre …
! NOVA ! Portaria n 113-A/2025, de 13 de outubro de 2025 A presente portaria procede à 1ª alteração à Portaria nº112/2023, de 15 de dezembro, que fixa o limite náximo anual das possibilidades de …
De acordo com o estabelecido no nº1 do artigo 8º da Portaria 112/2023, de 15 de dezembro, serve o presente para comunicar a V. Exas. que considerando os dados de capturas efetuadas pelas embarcações de …
De acordo com o estabelecido no nº3 do artigo 8 da Portaria nº112/2023, de 15 de dezembro, serve o presente para comunicar a V. Exas. que considerando os dados das capturas efetuadas pelas embarcações da …
Considerando os dados atuais das descargas efetuadas pela frota portuguesa, da espécie Atum Patudo (Thunnus obesus) no Oceano Atlântico, verifica-se que a quota atribuída a Portugal se encontra esgotada. Neste contexto, e em cumprimento do …
De acordo com o estabelecido no nº4 do artigo 8º e no Anexo I da Portaria nº112/2023, de 15 de dezembro, serve o presente para comunicar a V. Exas. que considerando os dados das capturas …
Face à necessidade de adaptar as descargas à capacidade de congelação existente nos entrepostos frigoríficos existentes na Região Autónoma dos Açores, bem como à própria capacidade de receção de matéria-prima e laboração diária da indústria …
